Termos e condições

Última atualização: 9 de junho de 2026

1. Prestador do serviço

O DentroChat é operado pela DentroInnovation OÜ, uma empresa registada na República da Estónia (número de registo: 16799548). Morada: Harju maakond, Tallinn, Estónia. E-mail: hello@dentro.chat.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o DentroChat, confirma que tem pelo menos 16 anos e que celebra um acordo vinculativo com a DentroInnovation OÜ com base nestes Termos e Condições. Reconhece também que leu a nossa política de privacidade. Se não aceitar estes termos, não utilize o nosso serviço. Estes termos não afetam os seus direitos legais como consumidor ao abrigo da legislação da UE e estónia.

3. Descrição do serviço

O DentroChat fornece serviços de chat com IA que incluem geração de texto, criação de imagens, pesquisa na web e processamento de ficheiros. O serviço oferece três modos: rápido, reflexivo e criativo. Procuramos respostas de alta qualidade, mas devido à natureza da tecnologia de IA não podemos garantir a exatidão, integridade ou adequação de qualquer conteúdo gerado por IA. O conteúdo gerado por IA não deve ser tratado como aconselhamento profissional. O DentroChat não substitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de saúde mental profissional. Se estiver numa crise, contacte profissionais qualificados ou serviços de emergência. Todo o tratamento de dados ocorre dentro da União Europeia.

4. Contas de utilizador

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve informar-nos imediatamente em hello@dentro.chat sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta. Tomaremos medidas razoáveis para proteger a sua conta após a notificação.

5. Subscrição, pagamento e direito de retratação

O DentroChat está disponível como subscrição mensal ou anual. As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovação. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento nas definições da conta; permanecerá ativa até ao final do período de faturação em curso.

Direito de retratação: Como consumidor na UE, tem o direito de retratar-se da sua subscrição no prazo de 14 dias após a compra sem necessidade de indicar o motivo (Diretiva UE 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores). Para exercer este direito, contacte-nos em hello@dentro.chat com uma declaração clara da sua decisão. Reembolsaremos o valor integral no prazo de 14 dias utilizando o mesmo método de pagamento.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o nosso serviço para fins ilícitos ou de forma que possa danificar, desativar ou prejudicar o nosso serviço. Não deve tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do nosso serviço ou sistemas. É responsável por garantir que a sua utilização cumpre as leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, não deve utilizar o DentroChat para gerar conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo ou que viole os direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria com o DentroChat, na medida permitida pela legislação aplicável. A DentroInnovation OÜ mantém todos os direitos sobre o software DentroChat, os algoritmos, a marca e a infraestrutura do serviço.

8. Responsabilidade

Agimos com diligência razoável na prestação do DentroChat. Na medida permitida pela legislação aplicável, a nossa responsabilidade por danos resultantes da utilização do serviço limita-se ao montante que pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Esta limitação não se aplica a: (a) danos causados por conduta intencional ou negligência grave da nossa parte; (b) responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da legislação estónia ou do direito imperativo de proteção do consumidor da UE; (c) responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas pela nossa negligência.

Devido à natureza da tecnologia de IA, não garantimos a exatidão ou adequação das respostas geradas por IA. Reconhece que os resultados de IA podem conter erros e devem ser verificados de forma independente quando apropriado.

9. Alterações ao serviço

Podemos atualizar ou modificar o DentroChat para melhorar o serviço, cumprir requisitos legais ou por motivos de segurança. Se fizermos alterações que reduzam materialmente as funcionalidades do serviço que paga, informá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. Também podemos mostrar um aviso na aplicação. Nesse caso, tem o direito de cancelar a sua subscrição antes de as alterações entrarem em vigor e receber um reembolso proporcional por qualquer período pré-pago. Atualizações menores, correções de erros e melhorias que não afetem materialmente o serviço podem ser feitas sem aviso prévio.

Se tivermos de descontinuar o serviço por completo, avisá-lo-emos com pelo menos 90 dias de antecedência e reembolsaremos as taxas pré-pagas pelo período não utilizado.

10. Rescisão

Rescisão por si: Pode encerrar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta ou contactando-nos em hello@dentro.chat.

Rescisão por nós: Podemos suspender ou encerrar a sua conta se violar substancialmente estes Termos e Condições (incluindo a política de utilização aceitável). Sempre que possível, informá-lo-emos da violação e conceder-lhe-emos um prazo razoável para a corrigir antes da rescisão, salvo se a violação exigir ação imediata para proteger o nosso serviço ou outros utilizadores. Em caso de rescisão da nossa parte sem culpa sua, tem direito a um reembolso proporcional das taxas pré-pagas pelo período não utilizado.

11. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Informá-lo-emos de quaisquer alterações substanciais com pelo menos 30 dias de antecedência à sua entrada em vigor por e-mail. Também podemos mostrar um aviso na aplicação. Se não aceitar os termos atualizados, pode cancelar a sua subscrição antes de os novos termos entrarem em vigor. A utilização continuada do serviço após a data de efeito dos termos atualizados constitui aceitação.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos são regidos e interpretados em conformidade com a legislação da República da Estónia e o direito da UE aplicável. Isto não o priva das disposições imperativas de proteção do consumidor do país onde reside.

Em caso de litígio, encorajamo-lo a contactar-nos primeiro em hello@dentro.chat para tentarmos resolver a questão informalmente. Se o litígio não puder ser resolvido informalmente, ficará sujeito à jurisdição dos tribunais estónios, sem prejuízo das regras imperativas de competência ao abrigo da legislação do seu país de residência.

Resolução de litígios em linha: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) para consumidores na UE. Pode aceder a ela em https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Não estamos obrigados e, em regra, não estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante um organismo de mediação de consumidores, mas estamos sempre abertos a resolver litígios diretamente consigo.

13. Informações de contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos em hello@dentro.chat.